Termos de Serviço
Última atualização: 5 de maio de 2026
Bem-vindo(a) à Quocia. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador e a Quocia AI Private Limited (que opera sob o nome "Quocia", "nós", "nos" ou "nosso"), uma empresa registada em Singapura em 60 Paya Lebar Road, #07-54 Paya Lebar Square, Singapura 409051.
Estes Termos regem o seu acesso e utilização do website da Quocia em www.quocia.com, da aplicação Quocia em app.quocia.com, e de quaisquer produtos, serviços e conteúdos relacionados que disponibilizamos (em conjunto, os "Serviços").
Ao aceder ou utilizar os Serviços, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.
Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos não estão autorizados a registar-se ou a utilizar os Serviços sem o consentimento verificável dos pais ou tutores.
1. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, aceder aos Serviços, ou de outra forma indicar a sua aceitação, o utilizador concorda com estes Termos em seu próprio nome ou em nome da entidade que representa. Se estiver a aceitar em nome de uma organização, confirma que tem autoridade para vincular essa organização.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atual estará sempre publicada em www.quocia.com/terms com a data da "Última atualização" no topo. As alterações substanciais ser-lhe-ão comunicadas por e-mail ou através de um aviso destacado na aplicação. A sua utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constitui a aceitação dos Termos revistos.
2. Os Nossos Serviços
A Quocia é uma plataforma de gestão de redes sociais assistida por IA. Ajudamo-lo a planear, gerar, editar, agendar e publicar conteúdo para redes sociais e blogues para os espaços de trabalho da sua marca. As funcionalidades principais incluem:
- Estratégias de redes sociais, calendários de conteúdo, publicações e rascunhos de blogue gerados por IA;
- Um editor para rever e refinar o conteúdo gerado por IA antes da publicação;
- Agendamento e, em planos pagos, publicação automatizada para plataformas sociais de terceiros suportadas através dos nossos parceiros de integração;
- Ferramentas de conversação (como o Q-Chat) que lhe permitem colaborar com a nossa IA na estratégia e conteúdo; e
- Um painel de espaço de trabalho para gerir várias marcas, projetos e membros da equipa.
As funcionalidades disponíveis para si dependem do seu plano. Os detalhes do plano, incluindo as funcionalidades, o plafond de Q-Credits e os preços para cada plano, estão descritos na nossa página de preços e estão sujeitos a alterações.
3. Elegibilidade e Registo de Conta
3.1 Elegibilidade
Para utilizar os Serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo ao abrigo das leis da sua jurisdição. Não deve estar impedido de receber os Serviços ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis.
3.2 Registo de conta
Pode registar uma conta utilizando um e-mail e palavra-passe ou utilizando um login de terceiros suportado (como Google, Apple ou Facebook). O utilizador concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas no ato do registo e em manter essas informações atualizadas.
3.3 Segurança da conta
O utilizador é responsável por salvaguardar a sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente através de support@quocia.com se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos, a nosso critério, suspender uma conta ou alterar um nome de utilizador que consideremos inapropriado, infrator ou enganador.
3.4 As suas declarações
Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara e garante que:
- As informações que fornece são precisas, atuais e completas, e mantê-las-á como tal;
- Tem capacidade legal para concordar com estes Termos;
- Não utilizará os Serviços através de meios automatizados ou não humanos, exceto quando fornecermos uma API ou integração oficial;
- Não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação destes Termos;
- Não utilizará os Serviços para publicar, disseminar ou promover conteúdo político, nem para tentar influenciar opiniões políticas;
- A sua utilização dos Serviços cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- Reverá e aprovará explicitamente todo o conteúdo gerado por IA antes de ser publicado, e assume total responsabilidade pelo conteúdo que decidir publicar.
4. O Seu Conteúdo
4.1 Titularidade
O utilizador retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que cria, carrega, ou de outra forma fornece através dos Serviços, incluindo texto, imagens, vídeo, áudio, materiais da marca, prompts e instruções ("O Seu Conteúdo"). Não reivindicamos a propriedade d'O Seu Conteúdo.
4.2 Licença para a Quocia
Para operar os Serviços, o utilizador concede à Quocia uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, modificar, transmitir e exibir O Seu Conteúdo exclusivamente com o propósito de fornecer, manter e melhorar os Serviços para si. Esta licença termina quando O Seu Conteúdo é eliminado, exceto nos casos em que a lei exija a sua retenção ou quando este é preservado em cópias de segurança de rotina por um período razoável.
4.3 Utilização d'O Seu Conteúdo com fornecedores de IA
Para gerar os resultados que solicita, os Serviços enviam partes relevantes d'O Seu Conteúdo (como o seu briefing, informações da marca, prompts e ativos) a fornecedores terceiros de IA que atuam como nossos subcontratantes. Estes fornecedores processam estes dados em nosso nome para lhe devolver o resultado da IA. Utilizamos estes fornecedores exclusivamente nos seus níveis de API pagos, sob termos que não lhes permitem utilizar O Seu Conteúdo ou os nossos resultados para treinar os seus modelos de uso geral. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
4.4 Uso promocional
De tempos a tempos, poderemos querer destacar as suas publicações voltadas para o público, exemplos de espaços de trabalho da marca ou histórias de sucesso no nosso marketing. Fá-lo-emos apenas para o conteúdo que já tenha publicado publicamente, e o utilizador pode cancelar essa opção a qualquer momento enviando um e-mail para support@quocia.com. Esta secção não afeta quaisquer direitos que o utilizador tenha ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.
4.5 A sua responsabilidade pel'O Seu Conteúdo
O utilizador é o único responsável pel'O Seu Conteúdo e por garantir que possui todos os direitos, permissões, licenças e consentimentos necessários para o carregar e para publicar o conteúdo gerado a partir do mesmo. Não somos obrigados a monitorizar O Seu Conteúdo, mas podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo que, no nosso critério razoável, consideremos violar estes Termos ou a lei aplicável.
4.6 Cópias de segurança
Embora realizemos cópias de segurança de rotina dos dados da plataforma, o utilizador é responsável por manter as suas próprias cópias de segurança d'O Seu Conteúdo. Não somos responsáveis por qualquer perda ou corrupção d'O Seu Conteúdo.
5. Conteúdo Gerado por IA
Os nossos Serviços utilizam IA generativa para produzir rascunhos, sugestões, ideias, agendamentos e outros resultados com base nos inputs que o utilizador fornece. O resultado gerado por IA é fornecido como um ponto de partida para a sua revisão e edição.
O utilizador reconhece e concorda que:
- O conteúdo gerado por IA nunca é publicado automaticamente. As ações de publicação e agendamento requerem a sua aprovação explícita;
- O resultado da IA pode conter imprecisões, omissões ou conteúdo inadequado para o seu propósito. O utilizador é responsável por rever, verificar os factos e editar todos os resultados da IA antes de os publicar;
- O resultado da IA pode, por acaso, assemelhar-se a material pré-existente. O utilizador é responsável por garantir que o conteúdo que publica não infringe os direitos de qualquer terceiro;
- Ao aprovar e publicar conteúdo gerado por IA, o utilizador assume total responsabilidade pela sua precisão, legalidade e adequação.
Na extensão máxima permitida por lei, declinamos qualquer responsabilidade por qualquer imprecisão, erro, omissão ou alegada infração resultante do conteúdo gerado por IA que o utilizador aprovou e publicou.
6. Uso Aceitável
6.1 Usos proibidos
O utilizador concorda que não irá utilizar os Serviços para criar, armazenar, transmitir, agendar ou publicar conteúdo, nem envolver-se de outra forma em condutas que:
- Violem qualquer lei, estatuto, decreto, regulamento ou direito de terceiros;
- Sejam ameaçadoras, abusivas, de assédio, difamatórias, de ódio, obscenas ou invasivas da privacidade de outra pessoa;
- Constituam conteúdo político, conteúdo que julguemos ser de natureza política ou conteúdo destinado a influenciar opiniões políticas;
- Sejam sabidamente falsas, enganosas ou factualmente incorretas (incluindo desinformação e notícias fabricadas);
- Visem menores com conteúdo que seja inapropriado ou ilegal na localidade visada;
- Promovam violência, terrorismo, automutilação, substâncias ilegais, armas ou outras atividades prejudiciais;
- Infrinjam direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de qualquer terceiro;
- Contenham malware, vírus ou material tecnicamente prejudicial;
- Violem os termos de serviço da plataforma social de destino onde são publicadas;
- Violem normas sociais, culturais ou morais da localidade visada, sempre que tal violação for determinada por nós de boa-fé.
6.2 Conduta proibida
O utilizador concorda também em não:
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte dos Serviços, exceto na extensão do permitido por lei;
- Contornar limites de taxa, funcionalidades de segurança ou restrições de uso;
- Utilizar scrapers, bots ou outros meios automatizados para aceder aos Serviços que não seja através de APIs publicadas;
- Utilizar os Serviços para criar um produto concorrente, treinar modelos de IA concorrentes, ou para extrair sistematicamente conteúdo para redistribuição;
- Revender, sublicenciar ou transferir a sua conta para terceiros sem o nosso consentimento por escrito;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou organização;
- Interferir, interromper ou colocar uma carga não razoável nos Serviços ou em qualquer rede conectada;
- Assediar, ameaçar ou abusar dos nossos funcionários, prestadores de serviços ou outros utilizadores.
6.3 Aplicação e cumprimento
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de investigar suspeitas de violação e de tomar as medidas adequadas, incluindo avisar utilizadores, remover conteúdo, suspender ou encerrar contas, e reportar suspeitas de atividades ilegais às autoridades de aplicação da lei.
7. Política Anti-Spam
Se utilizar os Serviços para enviar e-mails, newsletters ou outras comunicações de marketing, deverá cumprir todas as leis anti-spam aplicáveis (como o CAN-SPAM Act dos EUA, o CASL do Canadá e a Diretiva ePrivacy da UE) e os requisitos abaixo.
O utilizador só pode enviar comunicações de marketing a destinatários que lhe tenham dado consentimento prévio e verificável. Não deve importar listas compradas, alugadas, recolhidas ou emprestadas. Todas as mensagens de marketing que enviar através dos Serviços devem incluir:
- Um nome de remetente ("from") preciso e um assunto que não seja enganoso;
- O seu endereço postal válido e informações de identificação;
- Um link de cancelamento de subscrição (unsubscribe) ou opt-out funcional e que seja fácil de encontrar e utilizar;
- Conteúdo que não viole a Secção 6 acima.
Podemos colocar os seus privilégios de envio sob revisão ou suspendê-los totalmente se as suas mensagens produzirem taxas de devolução ou taxas de reclamação anormalmente elevadas.
8. Planos, Q-Credits e Espaços de Trabalho da Marca
8.1 Tipos de planos
Oferecemos um plano gratuito e um ou mais planos de subscrição pagos. Os nomes, funcionalidades, limites, preços, ciclos de faturação e plafonds de Q-Credits dos planos disponíveis estão descritos na nossa página de preços (com ligação a partir do website e a partir do interior da aplicação) e podem mudar periodicamente. Também podemos retirar planos, introduzir novos planos, ou manter os subscritores existentes nos termos de planos antigos. Os benefícios do plano pago — incluindo publicação automática, plafonds de Q-Credits mais elevados e colaboração em equipa — aplicam-se apenas enquanto uma subscrição estiver ativa e paga.
Planos gratuitos, períodos de teste gratuitos, ofertas promocionais e funcionalidades gratuitas são oferecidos a nosso exclusivo critério. Podemos modificar, restringir ou retirar qualquer plano gratuito, período de teste gratuito, oferta promocional ou funcionalidade gratuita — incluindo o plano gratuito na sua totalidade — a qualquer momento e sem aviso prévio. Nada nestes Termos lhe concede um direito contínuo de receber os Serviços, ou qualquer parte dos Serviços, gratuitamente.
8.2 Q-Credits
"Q-Credits" são a unidade através da qual medimos a utilização de funcionalidades com tecnologia de IA, tais como a geração de conteúdo, criação de estratégia e Q-Chat. Cada plano inclui um plafond mensal de Q-Credits. O utilizador também pode comprar Q-Credits adicionais de valor armazenado a qualquer momento.
- Q-Credits Mensais são repostos no início de cada mês de faturação e não transitam para o mês seguinte;
- Q-Credits Comprados não expiram e são utilizados após o seu plafond mensal se esgotar;
- Q-Credits não são reembolsáveis e não têm valor em numerário. Estão vinculados à sua conta de utilizador e não podem ser transferidos entre contas.
8.3 Espaços de trabalho da marca e colaboração
Pode criar um ou mais espaços de trabalho da marca. Em planos elegíveis, pode convidar colaboradores para um espaço de trabalho e atribuir-lhes funções (por exemplo, Aprovador, Editor ou Visualizador). O titular da conta continua a ser responsável pela conduta de todos os colaboradores e por garantir que quaisquer dados que partilha com eles são partilhados de forma lícita.
9. Subscrições, Faturação e Pagamentos
9.1 Métodos de pagamento
As taxas de subscrição e as compras únicas são processadas pelo nosso prestador de pagamentos (atualmente o Stripe). Os métodos de pagamento aceites incluem os principais cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express, Discover) e quaisquer métodos adicionais oferecidos pelo nosso prestador de pagamentos na sua região. A Quocia não armazena os números completos dos cartões; os dados de pagamento são mantidos pelo prestador de pagamentos de acordo com os seus padrões de segurança.
9.2 Preços e moeda
Salvo indicação em contrário, todos os preços são em dólares americanos (USD) e excluem impostos. Os impostos aplicáveis serão adicionados no momento do checkout, quando necessário. Podemos alterar os nossos preços a qualquer momento; os subscritores pagantes existentes serão notificados por e-mail com pelo menos duas semanas de antecedência antes de o novo preço se aplicar ao seu próximo ciclo de faturação.
9.3 Cobranças recorrentes e autorização
Ao iniciar uma subscrição paga, o utilizador autoriza-nos (através do nosso prestador de pagamentos) a cobrar no seu método de pagamento selecionado de forma recorrente (mensal ou anual, dependendo do plano que escolher) até que efetue o cancelamento. É da sua responsabilidade manter as informações de pagamento atualizadas. Poderemos corrigir erros de preços ou de faturação mesmo após uma cobrança ter sido processada.
9.4 Testes gratuitos, códigos promocionais e períodos gratuitos
Se receber um período de teste gratuito, código promocional ou outro período de subscrição gratuito, a sua subscrição será automaticamente convertida numa subscrição paga no final desse período, ao preço então em vigor, a menos que a cancele antes de terminar. Para evitar que lhe seja cobrado, deverá efetuar o cancelamento antes do fim do período gratuito.
9.5 Impostos
Imposto sobre vendas, IVA, GST ou impostos semelhantes podem ser adicionados à sua fatura, dependendo do seu local de faturação. O utilizador é responsável por quaisquer impostos cobrados sobre a sua compra que não sejam recolhidos por nós.
10. Cancelamento e Reembolsos
10.1 Cancelamento
Pode cancelar uma subscrição paga a qualquer momento a partir do portal de Faturação na aplicação. O cancelamento entra em vigor no final do período pago em curso; manterá o acesso às funcionalidades pagas até que esse período termine. O cancelamento não lhe confere o direito a um reembolso das taxas já pagas, exceto conforme descrito abaixo.
10.2 Elegibilidade para reembolso
Como os Serviços são digitais e existe um plano gratuito disponível, os planos pagos são geralmente não reembolsáveis. Como uma exceção limitada, pode solicitar o reembolso apenas do pagamento mais recente — ou seja, o pagamento que iniciou ou renovou mais recentemente o seu atual período de subscrição — dentro das seguintes janelas de tempo:
- Planos mensais: os pedidos de reembolso devem ser submetidos no prazo de 48 horas a contar do início da subscrição ou da data de renovação mais recente.
- Planos anuais: os pedidos de reembolso devem ser submetidos no prazo de 14 dias a contar do início da subscrição ou da data de renovação mais recente.
Os reembolsos não cobrem períodos de faturação anteriores que já tenham sido pagos e utilizados. Os pedidos de reembolso devem ser enviados por e-mail para support@quocia.com. Os reembolsos aprovados estão sujeitos a uma taxa administrativa e de transação de 10%, deduzida do valor pago, e resultam no cancelamento imediato da sua subscrição.
10.3 Q-Credits e extras (add-ons)
Os Q-Credits comprados e outras compras de extras não são reembolsáveis. Os reembolsos de subscrições não devolvem os Q-Credits mensais que já tenham sido emitidos ou consumidos.
11. Serviços e Conteúdos de Terceiros
Os Serviços integram-se com serviços e conteúdos de terceiros, incluindo (sem limitação) processadores de pagamentos, fornecedores de modelos de IA, plataformas de redes sociais, bibliotecas de imagens, fornecedores de entrega de e-mail, fornecedores de validação de e-mail e fornecedores de alojamento em cloud. A sua utilização desses serviços de terceiros está também sujeita aos seus próprios termos e políticas de privacidade, e a sua relação com cada fornecedor é regida exclusivamente pelo seu contrato com eles.
Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, precisão ou práticas de qualquer serviço de terceiros. O utilizador é responsável por rever e cumprir os termos de qualquer plataforma de terceiros na qual publique conteúdo através dos Serviços.
12. Adenda de Plataforma
Esta Adenda de Plataforma estabelece termos adicionais que se aplicam quando conecta uma plataforma social ou de conteúdo de terceiros (tal como o Facebook, Instagram, LinkedIn, X (anteriormente Twitter), TikTok, YouTube, Pinterest, Threads ou similar) a um espaço de trabalho da marca e utiliza os Serviços para agendar, publicar ou analisar conteúdo nessa plataforma (cada uma, uma "Plataforma Conectada").
12.1 Autorização para conectar
Ao conectar uma Plataforma Conectada aos Serviços, o utilizador declara e garante que:
- Tem o direito de conectar a respetiva conta e de nos conceder acesso de acordo com os termos dessa plataforma;
- Cumprirá os termos de serviço, diretrizes da comunidade, políticas de publicidade, políticas de conteúdo e políticas de programador da Plataforma Conectada, conforme atualizados periodicamente;
- Não utilizará os Serviços para se envolver em condutas que sejam proibidas pela Plataforma Conectada, incluindo spam, falso envolvimento, comportamento automatizado de conta pessoal ou atividade comercial não autorizada.
12.2 Limites impostos pela plataforma
As Plataformas Conectadas definem os seus próprios limites sobre o que podemos fazer em seu nome, incluindo tipos de conta suportados, frequência de publicação, formatos de conteúdo, limites de caracteres, especificações de multimédia, identificações (tagging) e métricas. Estes limites mudam de tempos a tempos sem aviso prévio. O suporte da Quocia para qualquer Plataforma Conectada é baseado nos melhores esforços e pode ser ajustado, restringido ou retirado quando uma Plataforma Conectada altera as suas políticas ou a sua API.
12.3 Rejeições, suspensões e interrupções
Uma Plataforma Conectada pode rejeitar uma publicação, restringir a publicação, suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Não somos responsáveis por qualquer rejeição, restrição, suspensão, encerramento de conta ou perda de público causados por uma Plataforma Conectada. Iremos, sempre que razoavelmente possível, exibir mensagens de erro e transmitir informações que o ajudem a resolver problemas com a Plataforma Conectada.
12.4 Dados da plataforma
Quando conecta uma Plataforma Conectada, recebemos apenas as permissões de acesso que essa plataforma exige para a funcionalidade solicitada (por exemplo, "publicar posts" ou "ler insights"). O utilizador pode rever e revogar estas permissões a qualquer momento nas definições da Plataforma Conectada ou nas definições do espaço de trabalho da marca no interior dos Serviços.
12.5 Término da conexão
Pode desconectar uma Plataforma Conectada a qualquer momento. A desconexão interrompe as publicações agendadas e pendentes para essa Plataforma Conectada. As publicações já publicadas na Plataforma Conectada permanecem nessa plataforma a menos que as remova através da própria plataforma.
13. Propriedade Intelectual
13.1 A nossa propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo todos os softwares, designs, textos, gráficos, branding, marcas comerciais, logótipos e outros conteúdos criados por ou licenciados à Quocia (a "PI da Quocia"), são propriedade da Quocia ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis.
13.2 Licença para o utilizador
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para os seus próprios fins comerciais internos ou pessoais. Não são concedidos quaisquer outros direitos, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Quocia.
13.3 Restrições
Não pode copiar, reproduzir, republicar, codificar, traduzir, transmitir, vender, licenciar, distribuir ou explorar de outra forma a PI da Quocia para qualquer fim fora da licença expressa acima sem a nossa autorização prévia por escrito.
13.4 Feedback
Se optar por nos enviar sugestões, ideias ou feedback sobre os Serviços, o utilizador concorda que os podemos utilizar sem restrições ou compensação.
14. Avisos de Direitos de Autor
Se acredita que o conteúdo disponibilizado através dos Serviços infringe os seus direitos de autor, envie um aviso por escrito para support@quocia.com com: uma descrição da obra cujos direitos se alega terem sido infringidos; a localização do material alegadamente infrator; os seus dados de contacto; uma declaração de crença de boa-fé; e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos. Poderemos reencaminhar o seu aviso ao utilizador que publicou o conteúdo. Falsas ou materiais deturpações num aviso podem expô-lo a responsabilidade civil nos termos da lei aplicável.
15. Disponibilidade do Serviço e Modificações
Pretendemos manter os Serviços disponíveis com um elevado tempo de atividade (uptime), mas a disponibilidade pode ser afetada por manutenções programadas, por problemas com serviços de terceiros dos quais dependemos (tais como fornecedores de IA, plataformas sociais, bibliotecas de imagens e fornecedores de alojamento) e por causas fora do nosso controlo razoável.
Para manutenções programadas iniciadas por nós, daremos um aviso prévio de pelo menos 24 horas na aplicação ou por e-mail, e manteremos o tempo total de manutenção programada abaixo de quatro (4) horas por mês, sempre que possível. Se a indisponibilidade do Serviço for verificada — causada por nós e não por uma Plataforma Conectada ou outros terceiros — e exceder 108 horas num mês durante dois meses consecutivos, o seu único e exclusivo recurso será rescindir a subscrição afetada e receber um reembolso pro-rata das taxas pré-pagas relativas à parte não utilizada remanescente desse Prazo de Subscrição.
Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, alterar, suspender, descontinuar ou modificar qualquer parte dos Serviços. Quando a alteração for material e adversa para os subscritores pagantes, daremos um aviso prévio razoável. Não somos responsáveis por qualquer perda causada por tais alterações.
16. Rescisão
O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento e pode eliminar a sua conta a partir das definições da aplicação. Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços, ou fechar a sua conta, a qualquer momento e a nosso critério, se acreditarmos razoavelmente que:
- O utilizador violou estes Termos ou a lei aplicável;
- A continuação do fornecimento dos Serviços ao utilizador iria expor-nos a nós, aos nossos utilizadores, ou a terceiros a risco de danos ou responsabilidade legal;
- O utilizador não efetuou o pagamento dos montantes devidos; ou
- A sua utilização cria um risco operacional, legal ou reputacional substancial.
Quando for razoável e lícito, dar-lhe-emos aviso prévio e a oportunidade de corrigir a situação. As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo aquelas relacionadas com as licenças d'O Seu Conteúdo já concedidas, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável) permanecerão em vigor.
Se encerrarmos a sua conta, não poderá registar uma nova conta utilizando a mesma identidade, instrumento de pagamento ou em nome de terceiros em prol de quem atua, sem o nosso consentimento por escrito.
17. Isenções de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" (AS IS) e "CONFORME DISPONÍVEIS" (AS AVAILABLE), sem garantias de qualquer tipo, quer expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, não infração e isenção de defeitos.
Não garantimos que:
- Os Serviços satisfarão os seus requisitos ou expetativas;
- Os Serviços serão ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros;
- O resultado gerado por IA será preciso, original ou adequado ao seu propósito;
- O conteúdo publicado numa Plataforma Conectada será aceite, retido ou distribuído por essa plataforma;
- Os defeitos serão corrigidos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias; nessas jurisdições, as isenções de responsabilidade acima aplicam-se na extensão máxima permitida por lei.
18. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, nem a Quocia nem os seus diretores, administradores, funcionários, contratantes ou agentes serão responsáveis perante si ou perante terceiros por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, exemplares, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou perda de goodwill, resultantes de ou relacionados com estes Termos ou os Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
A nossa responsabilidade total e agregada perante si por qualquer reclamação resultante ou relacionada com estes Termos ou com os Serviços, independentemente da forma da ação, não excederá o maior valor entre (a) o montante total que nos pagou no período de um (1) mês imediatamente anterior ao evento que deu origem à reclamação, e (b) 100 USD.
Algumas jurisdições não permitem estas limitações; nessas jurisdições, a nossa responsabilidade é limitada ao mínimo permitido por lei.
19. Indemnização
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Quocia, as suas afiliadas e os seus respetivos diretores, administradores, funcionários e agentes de e contra qualquer reclamação, exigência, perda, responsabilidade, dano ou despesa de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados com:
- O Seu Conteúdo;
- A sua utilização dos Serviços;
- A sua violação destes Termos ou da lei aplicável; ou
- A sua violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.
Dar-lhe-emos um aviso atempado de qualquer reclamação sujeita a indemnização e poderemos, por nossa opção e a nossas expensas, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual nos deva indemnização, caso em que o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa.
20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Singapura, independentemente das suas regras de conflito de leis.
20.1 Resolução informal
Antes de iniciar um processo formal, as partes concordam em tentar resolver qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com os Serviços de forma informal durante, pelo menos, sessenta (60) dias, com início a partir do momento em que uma parte dá um aviso por escrito à outra.
20.2 Arbitragem vinculativa
Qualquer litígio que não seja resolvido informalmente será encaminhado para, e finalmente resolvido por, arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC) em conformidade com as Regras do SIAC em vigor na altura da submissão. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal consistirá num único árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês.
20.3 Medidas cautelares
Nada nesta Secção impede qualquer uma das partes de procurar medidas cautelares provisórias ou injuntivas num tribunal de jurisdição competente para proteger direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais.
21. Privacidade
O nosso tratamento de informações pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. A nossa utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita na nossa Política de Cookies. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece que leu e compreendeu ambas as políticas.
22. Comunicações Eletrónicas e Assinaturas
Ao utilizar os Serviços ou ao enviar-nos e-mails, o utilizador concorda em receber comunicações eletrónicas da nossa parte. Concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente — incluindo por e-mail ou na aplicação — cumprem qualquer requisito legal de que os mesmos sejam feitos por escrito. O utilizador consente a utilização de assinaturas eletrónicas, contratos, encomendas e registos, e renuncia a qualquer direito ao abrigo da lei aplicável que exija uma assinatura original ou a entrega não eletrónica.
23. Disposições Gerais
Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer termos específicos do plano referenciados nos Serviços, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente aos Serviços e substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui uma renúncia ao nosso direito de o fazer posteriormente. Podemos ceder estes Termos em associação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos; o utilizador não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre o utilizador e nós como resultado destes Termos.
Nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho na medida em que tal seja causado por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo casos de força maior (acts of god), ação governamental, interrupções de Internet ou de telecomunicações, ou falhas de terceiros.
24. Alterações a Estes Termos
Podemos rever estes Termos periodicamente. A versão atualizada está sempre disponível em www.quocia.com/terms. Daremos aviso prévio razoável de alterações substanciais por e-mail ou através de um aviso destacado na aplicação. A sua utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Se não concordar, deve deixar de utilizar os Serviços e pode encerrar a sua conta.
25. Contactos
Para nos contactar sobre estes Termos, os Serviços, ou sobre qualquer reclamação, pode contactar-nos em:
Quocia AI Private Limited
60 Paya Lebar Road, #07-54 Paya Lebar Square
Singapura 409051
E-mail (geral): support@quocia.com
E-mail (privacidade): privacy@quocia.com